Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário

TST nega recurso de motociclista demitido por justa causa

Gastos com servidores e INSS barram alta do investimento

Fato novo garante indenização a aposentado por invalidez

CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro

Impedir a participação de candidato para técnico em enfermagem por não atender ao limite mínimo de altura é inconstitucional

Recurso de revista. Aviso prévio cumprido em casa. Multa rescisória.

Procurador critica ação lenta da Polícia Federal

O procurador da República em Mato Grosso Mário Lúcio Avelar, principal responsável do Ministério Público pela investigação da tentativa de compra, por petistas, de um dossiê contra candidatos do PSDB, criticou a demora da Polícia Federal em identificar a origem do dinheiro usado na operação.

Igreja Universal pagará indenização a fiel lesionada em sessão de exorcismo

A Igreja Universal do Reino de Deus terá de pagar indenização a mulher que, em sessão de exorcismo, teve lesão permanente no punho.

Contestação - Doméstica

Editor é cargo de confiança, mas subeditor não

Suspenso julgamento do pedido de intervenção federal no Porto de Paranaguá (PR)

TST nega estabilidade a trabalhadora que não comunicou acidente

Trabalho aprova reestruturação da carreira do MPU

Calçados Azaléia: férias fracionadas serão pagas em dobro

Dano Moral. Cuidando-se de empregado que durante mais de doze anos de pacto não deu ensejo a nenhum fato que o desabonasse, afigura-se precipitada e dolosa a atitude da reclamada ao taxá-lo de ímprobo, mormente porque o fato obteve ampla repercussão perante terceiros, em face da publicação pela imprensa de matéria da qual consta o nome do obreiro.

O Controle externo do Ministério Público

Hugo Nigro Mazzilli é Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, Procurador de Justiça Aposentado e Consultor Jurídico.

Medida Cautelar. Arresto.

TRF nega HC a advogado acusado de receber honorários indevidos do Banco Interunion

TST mantém validade de acordo em comissão de conciliação